Senado endurece punições no trânsito Projeto que segue para a Câmara prevê ampliação de multas e out
Publicado em 04/12/2013
Fonte: RODOLFO TORRES E EDSON SARDINHA
O Senado aprovou hoje (4) um pacote de mudanas no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CBT) que aumenta multas e d poderes a autoridades de trnsito para suspender a habilitao de condutores. O texto foi aprovado em turno suplementar pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) e seguir diretamente para a Cmara, a no ser que seja apresentado recurso para anlise em plenrio.
De acordo com o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 684/2011, o motorista que tiver a habilitao apreendida por dirigir bbado poder ter o direito de dirigir suspenso por at 24 meses por deciso da autoridade administrativa. Atualmente a suspenso de um ano. A punio tem natureza preventiva e precisa ser justificada com o uso de testes que comprovem a necessidade da medida.
A proposta endurece a punio para os seguintes crimes: dirigir embriagado, omisso de socorro, violao de suspenso ou proibio de dirigir, participao em corrida ou competio no autorizada, conduo de veculo sem habilitao, entrega da direo a pessoa que no esteja em condies de dirigir, trfego em velocidade incompatvel, e inovao artificiosa de estado de lugar, coisa ou pessoa.
Para todos esses casos propomos o aumento das penas de multa e, nos mais graves, tambm a suspenso do direito de dirigir por doze meses e a multa dobrada para a reincidncia, justifica o relator da proposta, senador Magno malta (PR-ES).
Aumento das multas
A multa prevista para participao em racha, considerada uma infrao gravssima, passar de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. A proposta mantm a suspenso do direito de dirigir e a apreenso do veculo nesses casos.
Exibio, eventos e competies sem autorizao tambm sero punidos com maior rigor no bolso do motorista. O valor passar de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. A proposta ainda suspende o direito de dirigir de condutores e promotores desses eventos por 12 meses, e mantm a apreenso dos veculos. Quem for pego novamente dentro de um ano ter de pagar multa em dobro.
A proposta tambm determina o aumento do valor da multa, de trs para cinco vezes, para quem dirigir sem habilitao. O valor passaria dos atuais R$ 574,62 para R$ 957,70. Conduzir veculo com habilitao cassada ou suspensa passaria a ter multa de R$ 1.915,40, ao invs dos atuais R$ 957,70.
Deixar de reduzir a velocidade perto de passeatas e outras manifestaes passa a ter multa de R$ 957,70. Hoje de R$ 191,54. Sofrer a mesma penalidade quem no reduzir a velocidade perto de escolas, hospitais, estaes de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentao de pedestres. Em outro ponto, o projeto determina que o prazo para requerer a habilitao cassada ser de trs anos. Atualmente, esse prazo de apenas dois anos.
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