Municípios de Mato Grosso devem ter divisas atualizadas
Publicado em 17/10/2013
Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria
Um novo plano de ao entre a Secretaria Estadual de Planejamento e Assembleia Legislativa dever atualizar as divisas intermunicipais de Mato Grosso. A problemtica da diviso poltico-administrativa tem gerado um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores municipais. Ontem, uma reunio realizada pela Comisso de Reviso Territorial constatou atravs de um levantamento da Seplan uma srie de inconsistncias nos memoriais descritivos das leis de criao dos municpios.
De acordo com o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), membro da comisso, muitos municpios tm problemas em suas divisas, dificultando a economia local e a vida dos moradores. O problema gritante, nesse momento vamos buscar uma soluo com o consenso de todos quanto s divisas. A atualizao ser realizada nos 141 municpios de Mato Grosso. O plano de ao vai adotar o conceito de territrio de identidade dado pelas regies de planejamento, elaborada no mbito do diagnostico socioeconmico e ecolgico por tcnicos do SEPLAN, Sedraf, IBGE, Intermat, Prefeitura, Cmara e populao local.
Os trabalhos sero iniciados na regio metropolitana de Cuiab e Vrzea Grande que compreende 13 municpios, por ser de colonizao antiga, considerando que as ltimas reedies das leis de emancipao foram nas primeiras dcadas do sculo XX. Durante a reunio, foi citado o municpio de Santo Antnio do Leverger como um dos que mais vem sofrendo inconsistncias devido criao posterior de municpios no entorno.
A situao em Santo Antnio grave e emergencial, pois seu territrio est sendo invadido pelos municpios do entorno, problema srio que vem afetando a economia local, disse o deputado. Os trabalhos so embasados legalmente na Resoluo nmero 3.048 de 09/05/2013, institudo pela Assembleia Legislativa, que cria os procedimentos para elaborao de projetos de lei sobre redefinio de limites intermunicipais no Estado.
Na resoluo destaca-se o suporte tcnico da SEPLAN quanto elaborao de certides contendo o memorial descritivo do permetro das divisas municipais mapas da nova redefinio, e, elaborao de uma analise tcnica que aborde a histria da comunidade, populao, territrio, arrecadao, sade, segurana, educao e transporte. Participaram da reunio, o presidente da Comisso, deputado Dilmar DalBosco; secretrio de Planejamento, Arnaldo Alves; prefeitos, vereadores, tcnicos da Seplan e IBGE, alm sociedade civil.
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