Lei que obriga plano de saúde a cobrir remédios contra câncer é sancionada Medida já estava prevista

Fonte: Do G1, em Brasilia

Autor: Priscilla Mendes

Foi publicada no Di�rio Oficial desta quinta-feira (14) a san��o da presidente Dilma Rousseff para a lei que obriga planos e seguros privados de assist�ncia � sa�de a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o c�ncer. Segundo o texto, a lei entra em vigor em 180 dias. A medida j� havia sido anunciada em forma de resolu��o normativa pela Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS) e, em seguida, foi aprovada no Congresso. A LISTA DOS 37 MEDICAMENTOS Acetato de Abiraterona Anastrozol Bicalutamida Bussulfano Capecitabina Ciclofosfamida Clorambucila Dasatinibe Dietiletilbestrol Cloridrato de Erlotinibe Etopos�deo Everolimus Exemestano Fludarabina Flutamida Gefitinibe Hidroxiureia Imatinibe Ditosilato de Lapatinibe Letrozol Acetato de Megestrol Melfalano Mercaptopurina Metotrexato Mitotano Nilotinibe Pazopanibe Sorafenibe Malato de Sunitinibe Citrato de Tamoxifeno Tegafur - Uracil Temozolamida Tioguanina Cloridrato de Topotecana Tretino�na (ATRA) Vemurafenibe Vinorelbina Fonte: Minist�rio da Sa�de/ANS Conforme lista da ANS, os planos de sa�de ter�o de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que s�o usados para 54 indica��es de tratamento contra a doen�a. No Congresso, o projeto, de autoria da senadora Ana Am�lia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposi��o e foi aprovado em vota��o simb�lica. Na vota��o da C�mara, em agosto, recebeu algumas modifica��es, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescri��o m�dica. Al�m disso, os deputados determinaram que os planos de sa�de fornecer�o os medicamentos por meio de rede pr�pria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal. De acordo com a senadora Ana Am�lia, mesmo que a resolu��o da ANS j� trate do mesmo assunto, \"� importante que a medida seja protegida por lei\". \"Hoje � o dia mais importante do meu mandato porque est� sendo conclu�do um processo que diz respeito milh�es de pacientes que lutam contra o c�ncer\", disse a senadora. Segundo Ana Am�lia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncol�gicos empregam medicamentos de uso domiciliar em substitui��o ao regime de interna��o hospitalar ou ambulatorial. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que \"agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito\" dos brasileiros. Resolu��o Conforme a resolu��o da ANS, os rem�dios que ter�o de ser assegurados aos clientes das operadoras de sa�de servem para 54 indica��es de tratamentos contra a doen�a � o rem�dio Vinorelbina. por exemplo, � indicado para o tratamento do c�ncer de mama e de pulm�o. Quem j� recebe o rem�dio ou tratamento pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) poder� escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano. No dia em que a resolu��o foi anunciada, a Federa��o Nacional de Sa�de Suplementar (FenaSa�de), entidade que re�ne 31 operadoras de planos de sa�de, afirmou, por meio de nota, que a medida anunciada pelo minist�rio e pela ANS provoca \"impactos financeiros representativos, que n�o podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execu��o dos novos procedimentos, principalmente em rela��o a medidas mais abrangentes, como a inclus�o de medicamentos orais contra o c�ncer para uso em domic�lio\". De acordo com a federa��o, com a incorpora��o de novas coberturas aos planos de sa�de, a previs�o � de \"crescimento das despesas assistenciais das operadoras de sa�de, e os recursos que mant�m os planos v�m das mensalidades pagas pelos benefici�rios\". \"A infla��o m�dica no Brasil, incrementada pela amplia��o das coberturas do Rol, aumenta a dist�ncia entre os custos assistenciais das operadoras de sa�de e a infla��o geral de pre�os, que serve de refer�ncia para o or�amento de fam�lias e empresas\", disse a nota. Na ocasi�o, o presidente da ANS negou impacto no pre�o dos planos individuais, familiares e coletivos. Durante entrevista, Andr� Longo afirmou que, historicamente, mudan�as na lista de procedimentos e eventos n�o geram impactos significativos na recomposi��o dos pre�os das operadoras de sa�de. \"O maior reajuste foi de 1,1%, em 2010. As empresas t�m um poder de barganha em rela��o �s operadoras. N�o deve ter um reajuste abusivo. N�o acreditamos que seja expressivo, muito menos abusivo\", comentou. A cada dois anos, a ANS faz uma revis�o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa�de. A �ltima altera��o foi em 2012. t�picos: Minist�rio da Sa�de

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