Grupo da reforma política aprova voto facultativo nas eleições Comitê irá apresentar propostas de al
Publicado em 24/10/2013
Fonte: Do G1, em Brasilia
Autor: Felipe Néri
O grupo de trabalho criado na Cmara dos Deputados com o objetivo de propor um pacote de alteraes no sistema poltico e eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24) proposta que prev o fim da obrigatoriedade de os eleitores votarem nas eleies.
Os parlamentares querem substituir o voto obrigatrio pelo voto facultativo, modelo vigente em boa parte dos pases com democracias consolidadas, como Estados Unidos e Frana. Para virar lei, a proposta ainda ter de ser submetida votao nos plenrios da Cmara e do Senado, em dois turnos.
Atualmente, a Constituio determina que o voto obrigatrio para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. A legislao brasileira garante voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, aos maiores de 70 anos e queles com idade entre 16 e 17 anos.
O projeto que ir desobrigar todos os eleitores de comparecerem s urnas ser apresentado por meio de uma Proposta de Emenda Constituio (PEC). Para promover alteraes na carta constitucional, a proposta precisar ser aprovada em duas votaes nas duas casas legislativas por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se no alcanar esse nmero mnimo de votos em qualquer uma das votaes, o texto ser arquivado.
O comit coordenado pelo deputado Cndido Vaccarezza tem at o prximo dia 5 para apresentar uma proposta final de reforma poltica presidncia da Cmara. No h previso de quando a proposta da reforma poltica ser votada pelos congressistas.
Indepententemente da data, os projetos discutidos pelo comit no iro valer para as eleies do ano que vem, porque a legislao eleitoral exige que eventuais mudanas nas regras tm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedncia. Para terem efeito no pleito de 2014, as propostas teriam de ter sido promulgadas ou sancionadas at o dia 5 de outubro.
Teto para campanhas
Alm do voto facultativo, o colegiado da reforma poltica aprovou nesta quinta a implantao de um teto para gastos de campanhas eleitorais e tambm para as doaes. No entanto, os integrantes do grupo de trabalho no definiram qual ser o valor mximo que poder ser gasto pelos candidatos.
Se a proposta for avalizada por deputados e senadores, o teto eleitoral ser estabelecido, posteriormente, por meio de uma nova lei. O comit no chegou a discutir modelos que possam servir de parmetro para definir o mximo de gastos permitido.
Durao dos mandatos
Apesar de terem decidido em setembro modificar de quatro para cinco anos a durao dos mandatos eletivos, os deputados do colegiado comandado por Vaccarezza recuaram nesta quinta e decidiram manter a durao dos mandatos em quatro anos.
Ficou em aberto, no entanto, a definio sobre se ser apresentada proposta que estabelece o fim das reeleies. O tema dever ser discutido na prxima quinta (31). No ms passado, parte do grupo j havia sugerido o fim da reeleio para cargos do Executivo.
Para o deputado Cndido Vacarezza, que defende a manuteno da regra de reeleio, as prximas reunies do grupo tero discusso fcil. J conclumos o trabalho e vai ser relativamente fcil a discusso do grupo, sem imposio de nenhuma posio. Acho que um grande avano no sentido da reforma poltica, disse o petista.
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