Governo veta venda casada de garantia estendida pelo comércio

Fonte: Do G1, em Brasilia

Autor: Alexandro Martello

O com�rcio n�o poder� mais fazer venda casada de garantia estendida -- geralmente utilizada na venda de eletrodom�sticos --, aprovou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), nesta quinta-feira (24). Caso o consumidor contrate a garantia estendida e se arrependa, ele poder� tamb�m desistir e fazer o cancelamento em at� sete dias. O CNSP definiu que o com�rcio varejista n�o pode mais vincular um desconto no produto � aquisi��o da garantia estendida. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil a partir do momento da publica��o da nova regra - o que, segundo a Susep, deve acontecer na pr�xima semana. Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, a principal mudan�a � que os vendedores da garantia estendida tamb�m poder�o ser responsabilizados na condi��o de representantes das seguradoras, o que n�o acontecia at� o momento. \"Isso significa dizer que a seguradora tamb�m responder� solidariamente. Elas t�m a incumb�ncia de orientar e supervisionar\", declarou ele. Santanna confirmou ainda que o com�rcio varejista tamb�m poder� continuar a comercializar os chamados \"microsseguros\" de outras modalidades, como seguros de vida, contra a perda de emprego, de previd�ncia complementar e tamb�m \"prestamista\" (garantia pelo pagamento da parcela do produto). Nestes casos, por�m, os valores dos seguros s�o menores e variam, de formal geral, entre R$ 24 mil e R$ 60 mil. \'D�ficit de informa��o\' De acordo Luciano Santanna, a Susep verificou que havia um \"d�ficit de informa��o ao consumidor.\" \"Ele sequer sabia que estava comprando um seguro. N�o sabia que havia ouvidoria das seguradoras e na Susep. Existe um sistema de prote��o. Em face desse d�ficit de informa��o, ele sequer tomava conhecimento disso\", declarou. O secret�rio-executivo-interino do Minist�rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira, observou que a garantia estendida � um produto que tem ganhado popularidade no Brasil, comercializado at� por sites na internet. \"Queremos reduzir problemas e criar base jur�dica s�lida para este mercado. � importante que o cidad�o tenha acesso a v�rios tipos de seguros que afetem seu patrim�nio\", afirmou. O CNSP � formado por representantes dos Minist�rios da Fazenda, da Justi�a e da Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), entre outros.

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