Governo de MT dispensa licenciamento ambiental para armazéns e silos
Publicado em 17/10/2013
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
O governador Silval Barbosa (PMDB) oficializou decreto, hoje, dispensando o licenciamento ambiental para implantao e operao de armazns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrcolas em propriedades rurais. Na publicao apontado o reduzido impacto ambiental e a necessidade de regulamentao dos procedimentos de instalao. A determinao entra em vigor imediatamente.
A publicao aponta que a dispensa fica condicionada apresentao, pelo interessado, do formulrio denominado Comunicado de Armazm e Silo, devidamente preenchido e assinado, acompanhado da documentao exigida. Ele ser disponibilizado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso SEMA e tambm pela internet.
As informaes prestadas so de carter declaratrio, podendo ser confrontadas com vistorias tcnicas realizadas pela SEMA. A apresentao do comunicado previsto neste decreto no exime o interessado do pagamento de taxa (valor no divulgado). Para cada, ser aberto um processo administrativo a ser utilizado para acompanhamento e fiscalizao.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e oferecer serviços personalizados.
Ao aceitar, todos os recursos do site serão disponibilizados.
Você pode rejeitar os cookies não essenciais ou ajustar suas preferências em 'Gerenciar Cookies'.
Notificação de Cookies