Dilma veta projeto que permitia criação de novos municípios no país Texto havia sido aprovado no Sen
Publicado em 14/11/2013
Fonte: Do G1, em Brasilia
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criao de novos municpios no pas. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edio extra do \"Dirio Oficial da Unio\" na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovao, que a proposta permitiria dar incio a processos de emancipao e transformao em municpo de pelo menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criao dos municpios resultaria em aumento de despesas que, na viso do governo, no seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
\"A medida permitir a expanso expressiva do nmero de municpios no Pas, resultando em aumento de despesas com a manuteno de sua estrutura administrativa e representativa.
Alm disso, esse crescimento de despesas no ser acompanhado por receitas equivalentes, o que impactar negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconmica. Por fim,
haver maior pulverizao na repartio dos recursos do Fundo de Participao dos Municpios - FPM, o que prejudicar principalmente os municpios menores e com maiores dificuldades
financeiras\", afirmou Dilma na mensagem.
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