Dilma sanciona projeto que inibe criação de novos partidos políticos Texto havia sido aprovado no Se
Publicado em 31/10/2013
Fonte: Do G1, em Brasilia
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto de lei que inibe a criao de novos partidos polticos. A sano foi publicada no \"Dirio Oficial da Unio\" desta quinta-feira (31).
O texto impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiao parte do fundo partidrio e do tempo no rdio e na TV da sigla de origem.
A proposta foi aprovada pela Cmara em abril e, quando foi para o Senado, teve a tramitao suspensa aps o ministro do Supremo Tribunal Federal GIlmar Mendes ter concedido liminar pela suspenso da anlise da matria no Congresso. Em junho, o plenrio do tribunal permitiu a retomada da tramitao.
Pela lei, 95% do fundo partidrio sero distribudos entre as agremiaes obedecendo a proporo do nmero de deputados que cada uma elegeu para a Cmara nas eleies imediatamente anteriores. O tempo de TV tambm segue critrios de proporo de deputados eleitos nas eleies anteriores.
A lei sancionada impede que partidos recm criados e que no disputaram as eleies anteriores tenham fatias maiores de tempo de TV e do fundo partidrio. o caso, por exemplo, dos novos partidos Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Para poder disputar as eleies pelas novas legendas em 2014, deputados de outras siglas migraram para esses partidos, mas no sero levados em conta na hora do rateio do fundo e do tempo de TV>
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