Deputados aprovam mensagem que derruba classificação da madeira em MT
Publicado em 12/12/2013
Fonte: Nortão Noticias
A Mensagem Governamental N 63/2013, que revoga a Lei Complementar n 235, de 22 de dezembro de 2005 que obrigava a emisso de Certificado de Identificao da Madeira extrada em Mato Grosso, foi aprovada pelo pleno da Assembleia Legislativa.
O extrativismo vegetal passa por uma crise econmica sem precedentes, em decorrncia de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratizao dos rgos ambientais. Esta crise vinha se agravando pelos problemas na classificao da madeira e a alta carga tributria praticada no Estado, ressaltou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que atuou como interlocutor entre o setor de base florestal e as Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e da Casa Civil, para que o Executivo enviasse um novo projeto revogando a obrigatoriedade de identificao da madeira.
O parlamentar argumentou no plenrio tambm que toda madeira j classificada na floresta e tem seus laudos aprovados pela Sema , por esse motivo, julga ser desnecessrio que o produto passe por uma segunda identificao, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuria (Indea).
Acredito que a identificao da madeira no protege as espcies, ou o meio ambiente, apenas dificulta o transporte das mais de 30 essncias existentes no norte do Estado. Se o fiscal do Indea entender que uma das madeiras transportadas em um caminho est em desacordo com a Nota Fiscal ou a Guia de Transporte, ele tem o poder de apreender toda a carga, gerando prejuzos tamanhos ao setor, afirmou ele.
Em setembro passado, o Tribunal de Justia concedeu uma liminar reestabelecendo a guia de transporte que estava suspensa por lei estadual desde dezembro de 2012.
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