Demanda por informação cresce 33% após Lei de Acesso
Publicado em 27/11/2013
Fonte: Assessoria da AGE
Levantamento realizado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) revela que a populao de Mato Grosso passou a utilizar com mais intensidade a Lei de Acesso Informao para fazer requerimentos de dados do Governo do Estado. De janeiro a outubro de 2013, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual recebeu 6.100 solicitaes de informaes, 33% a mais do que no mesmo perodo do ano passado, quando foram registrados 4.600 pedidos.
Do total de solicitaes, 83,53% (4.470) foram atendidas em at 10 dias. A Lei Federal estabelece que o prazo mximo de resposta de 20 dias, com possibilidade de prorrogao por mais 10. Os temas mais frequentes foram: dados sobre servidores, sade, direito educao, habitao e sistema penitencirio. A lei entrou em vigor em 16 de maio de 2012. J o Decreto (n. 1.973/2013), que regulamenta a legislao federal no mbito do estado, foi publicado no Dirio Oficial do Estado de 25 de outubro de 2013.
Antes mesmo da publicao do Decreto, o Estado j havia iniciado aes relativas Lei de Acesso Informao, tais como atendimento ao cidado por meio dos canais da Ouvidoria do Estado e pelo sistema Fale Cidado, disponibilizado nos sites das secretarias, e ampliao de dados disponveis nas pginas governamentais, entre outras aes. Agora estamos trabalhando para sistematizar os processos a fim atender plenamente a Lei Federal, promover a cultura da transparncia na administrao pblica e incentivar ainda mais o controle social da gesto pblica para melhoria dos servios prestados ao cidado, ressalta o secretrio-auditor geral do Estado, Jos Alves Pereira Filho.
As atividades de implementao da Lei de Acesso Informao em Mato Grosso esto sob a coordenao da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da AGE. A Seplan responde pela transparncia ativa, o equivalente disponibilizao das informaes no Portal da Transparncia, independentemente de solicitao do cidado. Para tanto, trabalha em conjunto com as demais secretarias/entidades na organizao das informaes e dos dados para apresent-los populao de maneira mais clara, objetiva e em linguagem acessvel.
J a AGE, por meio da Ouvidoria Geral, responde pela transparncia passiva, que a disponibilizao de informaes pblicas em atendimento a demandas especficas de uma pessoa fsica ou jurdica. A secretria-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Edilene Lima Gomes de Almeida, observa que, no momento, a Auditoria trabalha na definio de padres com as Pastas e as Ouvidorias Setoriais para atendimento ao cidado.
CANAIS
Na transparncia passiva, o cidado tem a possibilidade de utilizar os meios presencial, telefnico e eletrnico. O atendimento presencial realizado nas unidades de protocolo de cada rgo/entidade, as quais devem registrar as solicitaes no sistema Fale Cidado, da Ouvidoria do Estado.
O atendimento telefnico efetuado por meio dos nmeros 162 ou 0800-647-1520, tambm da Ouvidoria. J o atendimento eletrnico realizado pela ferramenta Fale Cidado, disponibilizada no endereo www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao e nos sites de todos os rgos/entidades.
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