CCJ do Senado aprova Orçamento Impositivo com 50% para a saúde Texto prevê que área da saúde receba

Fonte: Do G1, em Brasilia

Autor: Filipe Matoso

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda constitucional do Or�amento Impositivo, que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Or�amento da Uni�o por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais. Pelo texto aprovado na CCJ, 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas � �rea da sa�de, como queria o governo. De acordo com a assessoria da presid�ncia do Senado, o texto pode ser votado ainda nesta quarta no plen�rio da Casa. Depois a mat�ria, que j� havia passado pela C�mara, deve voltar para a an�lise dos deputados, porque foi modificada pelos senadores. Ficou definido tamb�m que o valor que se destinar� �s emendas parlamentares individuais equivaler� a 1,2% da Receita Corrente L�quida da Uni�o (RCL). Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milh�es em emendas parlamentares. Com a vincula��o a 1,2% da receita, o valor ser� de R$ 12,8 milh�es. Atualmente, apesar dos R$ 15 milh�es que podem ser indicados pelos parlamentares como emendas, a pe�a or�ament�ria representa apenas uma autoriza��o e n�o � impositiva. Por isso, o governo pode cumprir ou n�o a previs�o aprovada pelo Legislativo para gastos que n�o s�o obrigat�rios, como os investimentos. A PEC do Or�amento Impositivo obriga o Executivo federal a liberar recursos para emendas parlamentares de deputados e senadores.

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