Câmara aprova ‘Mais Médicos’ e mudanças nas regras de residência
Publicado em 11/10/2013
Fonte: Da redação com Agência da Câmara Notícias
O Plenrio concluiu, nesta quarta-feira, a votao da Medida Provisria 621/13, que cria o programa Mais Mdicos com o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema nico de Sade (SUS) em cidades onde h carncia desses profissionais. Participaro do programa mdicos brasileiros e estrangeiros, que recebero bolsa por, no mximo, seis anos. A matria, aprovada na forma do projeto de lei de converso do deputado Rogrio Carvalho (PT-SE), ser votada ainda pelo Senado.
Desde a edio da MP, em julho de 2013, cerca de 670 mdicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer quatro mil mdicos cubanos ao Pas at o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organizao Pan-Americana da Sade (Opas).
Esses profissionais trabalharo nas regies com menos proporo de mdicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalao (no valor de at trs bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento at a cidade de trabalho.
Um dos pontos mais polmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou no de revalidao do diploma do mdico estrangeiro.
O relatrio aprovado previa que o estrangeiro no precisaria revalidar o diploma nos trs anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogao (de trs anos). Entretanto, emenda aglutinativa do deputado Carlos Sampaio (PSDSB-SP), aprovada pelo Plenrio nesta quarta, restringiu a dispensa de revalidar o diploma aos trs primeiros anos.
A emenda tambm determina que os mdicos estrangeiros somente podero participar da prorrogao de trs anos do Mais Mdicos se integrarem carreira mdica especfica.
REGISTRO
J a recusa dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) de emitirem o registro provisrio aos estrangeiros foi resolvida com o deslocamento dessa atribuio ao Ministrio da Sade.
Para colocar o programa em funcionamento, o ministrio tem conseguido derrubar na Justia exigncias adicionais de documentos feitas pelos conselhos regionais.
O mdico estrangeiro participante do programa no poder exercer a Medicina fora das atividades do Mais Mdicos, mas estar sujeito fiscalizao dos CRMs, embora no precise pagar anualidade.
Outra mudana feita pelo Plenrio foi a permisso para que os mdicos aposentados participem do programa. A iniciativa foi de emenda do senador Vital do Rgo (PMDB-PB).
Acordo
Depois da obstruo de oito horas na tera-feira (8), o Democratas aceitou retirar todas as emendas aglutinativas apresentadas ao texto em troca da votao nominal da emenda do deputado Mandetta (DEM-MS), que estendia os direitos trabalhistas da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) aos mdicos brasileiros participantes do programa Mais Mdicos. A emenda foi rejeitada por 224 votos a 134.
Desigualdade
Para justificar a edio da MP, o governo argumenta que o Brasil possui uma proporo de 1,8 mdicos para cada mil habitantes, abaixo de outros pases com perfil socioeconmico semelhante (Argentina, 3,2; Uruguai, 3,7; e Cuba, 6,7).
Entretanto, mesmo em estados nos quais o ndice supera o nacional, a distribuio dos mdicos revela carncia dentro de regies diferentes desses estados.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e oferecer serviços personalizados.
Ao aceitar, todos os recursos do site serão disponibilizados.
Você pode rejeitar os cookies não essenciais ou ajustar suas preferências em 'Gerenciar Cookies'.
Notificação de Cookies