Aprovado na Câmara projeto que retira mais de R$10 bilhões de ISS dos Municípios
Publicado em 14/09/2015
Fonte: Portal CNM
Autor: CNM
Legenda: ISS
Autor da Foto: Desconhecido
Em sesso do plenrio da Cmara dos Deputados realizada na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, foi aprovada a subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2103 que altera a Lei do Imposto Sobre Servio (ISS), do relator deputado Walter Ihiosh (PSD - SP). A proposta promove a maior concentrao de receitas do ISS nas mos de poucos Municpios.
O projeto aprovado no acaba com a guerra fiscal, como veiculado, pelo contrrio concentra a arrecadao de 65% do ISS em poucos Municpios. A Confederao Nacional de Municpios (CNM) refora que a proposta aprovada no atende aos interesses dos Municpios, um projeto para poucos. No acaba com a guerra fiscal, no gera receitas aos cofres e sim elimina a sustentabilidade da maioria dos pequenos Municpios, tornando-os mais dependentes das transferncias constitucionais.
A CNM no compactua com esse texto e atuar para que a proposta seja melhor elaborada a fim de evitar mais perdas aos Municpios.
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